Corrupção judicial e encastelamento dos juízes da Suprema Corte dos EUA
Por Celly Cook
No dia 20 de julho, a Comissão do Judiciário no Senado aprovou o projeto de lei que visa a estabelecer um Código de Ética a ser seguido pelos juízes da Suprema Corte, o Supreme Court Ethics, Recusal, and Transparency Act, de autoria do senador democrata Sheldon Whitehouse (D-RI). Em uma votação marcadamente dividida, com 11 votos democratas contra 10 republicanos, a aprovação do projeto constitui uma sinalização importante para estabelecer um mínimo de accountability da Corte. Contudo, a forte obstrução por parte de republicanos tornará sua derrota quase que uma certeza. Projetos visando a um controle ético dos juízes da Suprema Corte despontaram depois que investigações encabeçadas pelo ProPublica e pelo jornal The Washington Post revelaram casos estarrecedores de corrupção envolvendo juízes conservadores e grandes magnatas doadores do Partido Republicano. Leia mais
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Juízes da Suprema Corte americana com laços com a organização conservadora Federalist Society (em sentido horário, do alto à esq.): Samuel Alito, Clarence Thomas, Brett Kavanaugh, John Roberts, Neil Gorsuch, e Amy Coney Barrett (Crédito: The Harvard Gazette)
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O ativismo político na Suprema Corte dos Estados Unidos
Por Felipe Sodré Fabri, Thais Caroline Lacerda e Marcos Cordeiro Pires
A dificuldade para se criar uma sólida maioria nas duas casas do Congresso dos Estados Unidos, ou de se criar consensos bipartidários, está dando um protagonismo político adicional para a Suprema Corte (SC) do país. Políticos ligados ao Partido Republicano tem se valido da maioria conservadora na SC para impor suas políticas ligadas aos costumes sobre diversas decisões do governo de Joe Biden. Três questões de grande impacto social foram decididas pela Corte recentemente: os juízes votaram por derrubar o plano do governo Biden de reduzir a dívida estudantil do país, avaliada em US$ 1,7 trilhão em 2023; acabaram com as ações afirmativas nas universidades americanas que existiam desde a década de 1960 com o intuito de combater a discriminação; e, por fim, votaram a favor de permitir que pessoas LGBTQIAPN+ possam ser discriminadas por comerciantes e donos de estabelecimentos, acolhendo o argumento de que estariam fundamentados na Primeira Emenda da Constituição. Leia mais
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Discriminação como política de direitos:
Suprema Corte e a normalização do absurdo
Por Celly Cook
Parece que a Suprema Corte dos Estados Unidos está disposta a voltar aos tempos em que o país era um conjunto de estados confederados, sem uma Constituição que unificasse todos enquanto cidadãos e se esquecendo das décadas de luta por direitos civis dentro do país. Dentre uma série de decisões controversas tomadas recentemente, a maioria dos juízes da Suprema Corte, em uma decisão de 6 votos a 3, estabeleceu que a lei antidiscriminação do estado do Colorado não pode impedir uma webdesigner de discriminar os clientes com quem quer trabalhar por conta de sua orientação sexual. O argumento: uma interpretação radicalmente conservadora da liberdade de expressão. Leia mais
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Quatro séculos de educação:
o orçamento do estado de Wisconsin
Por Danilo Faustino
No final de junho deste ano, o Senado do estado votou o texto final do orçamento referente ao período de 2023-25 após revisão da Assembleia. O texto, que tinha como um dos principais pontos de debate a arrecadação e os gastos de escolas e universidades públicas, recebeu vetos parciais por parte do governador Tony Evers (D-WI). O que mais chamou atenção do Partido Republicano e da imprensa foi o veto no trecho referente ao limite de gastos que as escolas públicas poderiam ter por aluno. Na lei aprovada pela casa legislativa, ficava definido que o aumento da arrecadação pelas escolas públicas seria de US$ 325 por aluno em cada ano letivo até 2025. O veto de Evers definiu o mesmo valor de aumento por aluno até o ano letivo de 2425. Leia mais
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Governador Tony Evers sanciona projeto de lei orçamentária 2023-25, com 51 vetos parciais, em 5 jul. 2023 (Crédito: Baylor Spears/Wisconsin Examiner)
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‘Conectando boas intenções com economia sólida’:
o Acton Institute
Por Arthur Banzatto, Camila Vidal e Rodrigo Tapia
Muito se comentou nas redes sociais sobre a ida para os Estados Unidos do agora ex-procurador da República Deltan Dallagnol, após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou à perda de seu mandato como deputado federal (PODE-PR). Dallagnol participou de um evento do Acton Institute, realizado entre 19 e 21 de junho de 2023. Além dele, o “evento Cristão” contou com uma comitiva de cerca de 60 brasileiros (a maior comitiva estrangeira, segundo Tiago Albrecht, que esteve presente no evento) para tratar de religião e economia. Ainda relativamente desconhecido no Brasil, o Acton é a mais nova aposta do mais longevo e agora ex-presidente da Atlas Network, Alejandro Chafuen. Leia mais
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Sede do Acton Institute em Grand Rapids, Michigan (Crédito: Rudy Malmquist/site institucional |
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Visita de Yellen à China corrobora preocupação dos EUA em fortalecer diálogo bilateral
Por Aline Regina Alves Martins e Vitória Vieira Moreira de Jesus
No dia 6 de julho, a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, fez uma visita a Pequim, na China, com a intenção de iniciar um estreitamento de laços com o país. As duas nações estão vivenciando períodos de tensões nos setores comercial, financeiro e tecnológico, além de discordâncias em relação aos assuntos de segurança nacional. Nessa visita, Yellen ressaltou a importância de uma competição saudável, com medidas e políticas que possam beneficiar ambos os lados. Ela também destacou a importância da comunicação e da cooperação entre os dois Estados para solucionar seus próprios problemas, mas também para enfrentar questões de âmbito global... Leia mais
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Yellen em entrevista coletiva em 8 jul. 2023, na Embaixada dos EUA em Pequim (Fonte: Embaixada dos EUA na China) |
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Repensar a estratégia dos Estados Unidos
Por Williams Gonçalves
Jude Blanchette e Christopher Johnstone, pesquisadores do Center for Strategic and International Studies (CSIS), assinaram interessante artigo publicado recentemente pela revista Foreign Affairs: “The Illusion of Great-Power Competition – Why Middle Powers – and Small Countries – are Vital to U.S. Strategy”. Nele, os autores argumentam que os responsáveis pela elaboração da estratégia dos Estados Unidos ainda não conseguiram encontrar a melhor forma de defender os interesses do Estado para enfrentar o desafio lançado pela China. E essa dificuldade se deve, segundo eles, à falta de entendimento da estratégia chinesa. No artigo, eles se dispõem a apresentar os esclarecimentos a respeito do modo chinês de operar no sistema internacional e a indicar como os responsáveis pela política norte-americana devem agir. Leia mais
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USTR e China nos governos de Obama e Trump
(2009-2020)
Por Rúbia Marcussi Pontes e Angela Sophia Jacomassi
Em matéria de políticas comercial e econômica estadunidenses, ganha destaque o Escritório do Representante Comercial dos EUA (Office of the United States Trade Representative, USTR), devido ao papel decisivo que ganhou nas últimas décadas, principalmente, por sua função na guerra comercial entre EUA e China. O USTR é uma das principais agências especializadas ligadas ao Escritório da Presidência e é responsável pela publicação de alguns dos principais documentos executivos, como a Agenda de Política Comercial Presidencial (Presidential Trade Policy Agenda, PTPA) e o Relatório ao Congresso sobre a conformidade da China com a OMC (Report to Congress on China’s WTO Compliance, RCC). Leia mais
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As disputas entre Estados Unidos e China
e América Latina
Por Marcos Cordeiro Pires, para NECAT
A competição entre Estados Unidos e China é o principal acontecimento das Relações Internacionais do século XXI. Ela se desenrola nos campos político, comercial, financeiro, tecnológico e militar, particularmente após o lançamento da iniciativa “Pivô para a Ásia”, durante o governo de Barack Obama, em 2011, quando o governo de Washington passou a priorizar a região do Indo-Pacífico como o principal palco da competição estratégica deste século. Desde então, a rivalidade entre ambos os países está se intensificando, principalmente por conta das ações realizadas pelos Estados Unidos. Leia mais
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A Guerra na Ucrânia e o Governo Biden (VI)
Por Sebastião Velasco e Cruz
“As long as it takes” (“pelo tempo que for preciso”). Joseph Biden concluiu o discurso que proferiu em Kiev, na comemoração do primeiro aniversário de resistência contra a invasão russa, com esta frase de efeito que desde então vem sendo repetida ritualmente, como expressão do compromisso inabalável dos Estados Unidos com a causa ucraniana. No entanto, basta refletir um segundo para perceber que a fórmula altissonante não poderia ser mais vaga. Preciso, supostamente, para repelir a agressão e derrotar o ofensor. Mas qual o referente exato do substantivo neste caso? A agressão que se deu em 24 de fevereiro de 2022? Ou oito anos antes, quando a Crimeia se declarou independente e foi logo a seguir anexada pela Rússia? Leia mais
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Crédito: Ministério da Defesa da Ucrânia/Flickr cc |
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Preparando o caminho de Modi à Casa Branca,
secretário de Defesa dos EUA visita Índia
Por Eduardo Mangueira
Nos dias 4 e 5 de junho deste ano, ocorreu a visita do secretário da Defesa estadunidense, Lloyd J. Austin III, à Índia. Nesta visita, foi finalizado o roteiro para a cooperação industrial de defesa, um projeto que visa a aprofundar os laços entre ambos os setores, seja na criação de cadeias de fornecimento, no desenvolvimento conjunto de novas tecnologias, ou na produção integrada de outras já existentes em áreas como vigilância, Inteligência, mobilidade terrestre, domínio submarino, entre outros. Não somente isso, busca-se o aprofundamento de cooperação em setores com o espaço, o ciberespaço e Inteligência Artificial. Nova Délhi também anunciou a intenção de compra de 18 veículos aéreos não-tripulados, presumivelmente com a intenção de utilizá-los na defesa de fronteiras com o Paquistão e com a China. Leia mais
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Secretário americano da Defesa, Lloyd J. Austin III, é recebido por seu homólogo indiano, Rajnath Singh, em Nova Délhi, em 5 jun. 2023 (Crédito: Embaixada americana na Índia/Flickr) |
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Com uma estrelada equipe de organizadores, The American Political Economy: Politics, Markets, and Power (Cambridge University Press, 2021) parte da ousada premissa de que a configuração político-econômica dos Estados Unidos não tem paralelo contemporâneo. Apesar da singularidade e da importância do país para a economia global, os estudos de economia política sobre os EUA encontram limitações nas abordagens adotadas pelos americanistas, que enfatizam as instituições políticas formais (especialmente o Congresso) e ignoram entidades como empresas, bancos, associações de empregadores e sindicatos (Helme; Levtsky, 2004). Leia mais |
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OPEU ENTREVISTA
Metri: 'EUA não será indiferente às iniciativas
de desdolarização e defenderá sua moeda'
Por Ingrid Marra
Neste OPEU Entrevista, conversamos com Maurício Metri, professor associado do Instituto de Relações Internacionais e Defesa (IRID) da UFRJ e do programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional (PEPI) do Instituto de Economia da UFRJ. Doutor, mestre e graduado pelo Instituto de Economia da UFRJ, é coordenador do Laboratório Orti Oricellari de Estudos em Economia Política Internacional, vinculado ao PEPI-UFRJ e ao IRID-UFRJ. Também é membro do grupo de pesquisa Poder Global e Geopolítica do Capitalismo, vinculado ao PEPI-UFRJ e ao CNPq. Tem como principais linhas de pesquisa Economia Política Internacional, Geopolítica e História. Entre outros temas, o professor Metri falou sobre sua trajetória acadêmica, diplomacia monetária, Estados Unidos, desdolarização e China. Leia mais
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